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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2004 - 01:00

Revisão - Sentença Anulada - Lei 9.711

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:26

Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 10:46

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:01

Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 09:43

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma

As empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 15:51

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Vigência da Lei 13015/2014
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:29

Comissão aprova casos em que consumidor incluído no SPC não será indenizado

Projeto de lei 3470/12
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:25

CONAB. Anistia consistente na reativação dos contratos de trabalho rescindidos durante o Governo Collor.

Lei nº 8.878/94. Efeitos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 13:05

Prestação de serviços no exterior.

Aplicação da lei no espaço.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:45

Agravo de instrumento. Vale-transporte.

Supressão. Restrição à lei. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 17:58

Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual

Projeto de Lei 675/11
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Agravo de instrumento. Multa.

Retroatividade de lei mais benéfica.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.

Decreto-lei n. 1.166/71.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:26

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 13:54

Reforma da Lei 9610/98 Lei de Direitos Autorais

O que sabemos até o presente momento sobre a consulta pública para alteração da Lei.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:04

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

A Decisão é da Terceira Turma.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:58

Nova Lei de Licitações Públicas

A recente Lei de Licitações trouxe dispositivos legais que muito estimulam licitantes e
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 13:46

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:14

Lei Municipal. Alteração Contratual Lesiva

Percentual do Adicional de Horas Extraordinárias

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 55052

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O entendimento é da Terceira Turma.

A decisão foi unânime.

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

As empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.

Vigência da Lei 13015/2014

Projeto de lei 3470/12

Lei nº 8.878/94. Efeitos.

Aplicação da lei no espaço.

Supressão. Restrição à lei. Impossibilidade.

Projeto de Lei 675/11

Retroatividade de lei mais benéfica.

Decreto-lei n. 1.166/71.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.

O que sabemos até o presente momento sobre a consulta pública para alteração da Lei.

A Decisão é da Terceira Turma.

A recente Lei de Licitações trouxe dispositivos legais que muito estimulam licitantes e

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Percentual do Adicional de Horas Extraordinárias

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.